Superendividamento
Juros de 424% no Rotativo: Por Que Ninguém Freia os Bancos?
10 Abr 20265 min
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Direito Bancário e Defesa do Consumidor
Juros de 424% no rotativo? Saiba como a lei pode proteger você.
Orientação jurídica especializada em Direito Bancário e Defesa do Consumidor
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Fraudes Bancárias e Golpes PIX
STJ Ordena Perícia em Fraude de R$ 45 Mi por Gerente do Itaú
07 Abr 20264 min
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Consignado / RMC / RCC
Consignado Tomava 129% do Salário: Juiz Limita a 35%
04 Abr 20264 min
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Regulação Bancária
STJ Autoriza Serp-Jud Para Localizar Bens em Execuções
10 Abr 20263 min
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Superendividamento
Governo Prepara Pacote Contra Dívidas de Cartão e Cheque Especial
08 Abr 20265 min
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Fraudes Bancárias e Golpes PIX
STJ: Banco Pode Provar Empréstimo por App Sem Assinatura Digital
01 Abr 20265 min
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Artigos Autorais
Análises e orientações da nossa equipe
Conteúdo produzido pelos advogados do escritório Catão & Padilha, com fundamentação jurídica e linguagem acessível.
SuperendividamentoCatão & Padilha
Juros Abusivos no Rotativo: Como Identificar e Quais São Seus Direitos
Com juros médios de 424,5% ao ano no crédito rotativo do cartão, milhões de brasileiros estão presos em um ciclo de endividamento que parece impossível de romper. Mas a legislação brasileira oferece instrumentos concretos de proteção ao consumidor. Neste artigo, explicamos como identificar se os juros cobrados pelo seu banco são abusivos, o que diz a Lei 14.690/2023 sobre o limite de crescimento da dívida no rotativo, como funciona a revisão contratual de juros, quando é possível acionar a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) para repactuar dívidas, e qual o papel do Banco Central na fiscalização das taxas. Se você está pagando juros que parecem impagáveis no cartão de crédito, saiba que existem caminhos jurídicos para renegociar e reduzir sua dívida de forma legal e fundamentada.
10 Abr 202612 min
Ler artigo →Consignado / RMC / RCCCatão & Padilha
Empréstimo consignado não reconhecido: o que fazer e como buscar seus direitos
Descubra os passos jurídicos para contestar um empréstimo consignado que você não contratou. A contratação não reconhecida de crédito consignado é uma das queixas mais frequentes entre aposentados e pensionistas do INSS. Neste artigo, explicamos como identificar a fraude, reunir provas, registrar reclamação no INSS e no Banco Central, e quando é necessário buscar a via judicial para obter a restituição dos valores descontados e eventual indenização por danos morais.
07 Abr 20268 min
Ler artigo →SuperendividamentoCatão & Padilha
Superendividamento: como a Lei 14.181 pode ajudar a reorganizar suas finanças
A Lei do Superendividamento trouxe ferramentas importantes para consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial. Neste artigo, explicamos o conceito legal de superendividamento, quem pode se beneficiar da lei, como funciona o processo de repactuação judicial, e quais são os direitos garantidos ao consumidor durante a negociação com os credores.
01 Abr 202610 min
Ler artigo →Negativação IndevidaCatão & Padilha
Negativação indevida: quando o banco deve indenizar por danos morais
A inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes como SCPC e Serasa gera direito à indenização por danos morais. Neste artigo, analisamos os requisitos legais, a jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema, os valores médios de indenização praticados pelos tribunais, e o passo a passo para buscar a reparação judicial.
20 Mar 20267 min
Ler artigo →Direito do TrabalhoCatão & Padilha
NR-1 e riscos psicossociais: novas obrigações das empresas a partir de 2026
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 trouxe a obrigatoriedade de as empresas identificarem e gerenciarem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Neste artigo, explicamos o que muda na prática, quais são as responsabilidades do empregador, como o trabalhador pode exigir o cumprimento da norma, e quais as consequências jurídicas do descumprimento.
15 Mar 20269 min
Ler artigo →Sobre o Escritório
Catão & Padilha Advocacia e Consultoria
Somos um escritório especializado em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com atuação em Boa Vista, Roraima. Nossa missão é oferecer orientação jurídica técnica e acessível para quem enfrenta cobranças indevidas, fraudes bancárias, superendividamento e outras situações que afetam a dignidade financeira do cidadão.
Com compromisso ético e fundamentação sólida, buscamos soluções jurídicas que respeitem os direitos do consumidor e promovam o equilíbrio nas relações bancárias.
"Disciplina com propósito. Nossa luta."
Boa Vista, Roraima, Brasil
Dr. Bruno Padilha Levenhagen
OAB/RR 376-B
Dra. Thiane Rangel Catão
OAB/RR 1.550
Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB, e não constitui promessa de resultado.